5 Jul 2019
Otto Filho propõe tornar crime hediondo o comércio ilegal e tráfico de armas
"Sabidamente, o comércio ilegal e tráfico de armas contribuem para o aumento da violência e é algo impossível de ser sanado em curto prazo, no entanto, acreditamos que medidas mais severas precisam ser tomadas para inibir tal prática e diminuir a violência causada pela forma inadequada de utilização das armas", afirma.
Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as penas dos crimes hediondos são cumpridas inicialmente em regime fechado, e a progressão de regime para pessoas condenadas nesse tipo de crime só pode ocorrer após o cumprimento de dois quintos da pena, em caso de réus primários, e de três quintos, em caso de reincidentes.
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